Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Passo a Passo
O conteúdo da Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 está estruturado sobre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Cada ODM conta com programas federais para auxiliar o seu município na melhoria dos indicadores sociais. Com os oito passos a seguir, você se informa sobre como contribuir de modo prático para a implementação dos ODM no seu município por meio da Agenda, e colabora para o enfrentamento dos desafios colocados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com efetividade.
- Navegue em cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e informe-se sobre a situação do país em relação ao cumprimento de cada objetivo.
- Conheça os principais programas oferecidos pelo Governo Federal ao seu município para contribuir com o alcance de cada Objetivo de Desenvolvimento do Milênio.
- Informe-se sobre o indicador de cada programa federal e conheça a realidade social da sua cidade.
- Cobre do seu (sua) prefeito (a) a adesão à Agenda de Compromissos de Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio Governo Federal e municípios 2013 - 2016.
- Acompanhe as metas estipuladas pelo prefeito (a) para o cumprimento de cada ODM no quadro de metas.
- Participe do plano de ação para atingir cada meta fixada
- Monitore se as metas estão sendo atingidas
- Se as metas forem atingidas reconheça o esforço da gestão municipal e da parceria com a sociedade civil. Se as metas não forem atingidas, sugira melhorias nos planos de ação para atingí-las no próximo ano.
O esforço e a ousadia dos governos municipais de implementar ações que contribuam para o alcance dos
compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e para melhorar a gestão dos Programas
Federais, em seu território, são reconhecidos publicamente por diversas premiações promovidas pelo Governo
Federal, pela iniciativa privada e por organismos internacionais.
Conheça essas experiências bem-sucedidas e verifique que tipo de contribuição elas podem oferecer ao seu
município e, então, participe das premiações futuras se inscrevendo e divulgando sua boa prática para os demais.
Relacionamos, algumas dessas premiações, com a identificação dos endereços eletrônicos onde é
possível conhecer essas boas práticas:
2 - PRÁTICAS INOVADORAS NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
4 - GESTOR EFICIENTE DA MERENDA ESCOLAR
6 - PRÊMIO CAIXA MELHORES PRÁTICAS EM GESTÃO
7 - PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
8 - SELO UNICEF MUNICÍPIOS APROVADOS
9 - PREFEITO EMPREENDEDOR DO SEBRAE
1 - OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO DO BRASIL (ODM- BRASIL): PRÊMIO PARA QUEM TRABALHAR POR UM BRASIL MELHOR.
Objetivo: incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio. O prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi instituído pelo Governo Federal,
em 2004, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto
de empresas e associações do setor privado. Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil organizada
podem participar.
A Coordenação-geral do prêmio é da Secretaria−Geral da Presidência da República, e a coordenação técnica
do prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP).
www.odmbrasil.org.br
www.planalto.gov.br/secgera
www.nospodemos.org.br
www.pnud.org.br
2 - PRÁTICAS INOVADORAS NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Objetivo: identificar práticas bem-sucedidas na gestão do Programa e valorizar o trabalho dos dirigentes e equipes municipais e estaduais por suas iniciativas inovadoras. Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil organizada podem participar.Prêmio concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Ministério da Educação; Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Ação Fome Zero e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
www.mds.gov.br
www.mds.gov.br/bolsafamilia/observatorio
observatoriopbf@mds.gov.br
Fone: 0800 707 2003
3 - PRÊMIO JOSUÉ DE CASTRO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo: identificar experiências bem-sucedidas, criativas e sustentáveis na aplicação e execução de ações e projetos voltados para a segurança alimentar e nutricional. Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil organizada podem participar. Prêmio concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).www.mds.gov.br
www.mds.gov.br/premiojosuedecastro
premiojosuedecastro@mds.gov.br
Fone: 0800 707 2003
4 - GESTOR EFICIENTE DA MERENDA ESCOLAR
Objetivo: destacar as prefeituras que realizam gestões criativas e responsáveis para oferecer merenda escolar de alta qualidade, a fim de estimular que as melhores práticas administrativas sejam conhecidas e disseminadas no maior número possível de municípios brasileiros. Promovido pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Educação (FNDE) em parceria com aorganização não-governamental Ação Fome Zero, formada por empresas comprometidas em implantar projetos sociais com enfoque em segurança alimentar.
www.fnde.gov.br
http://www.premiomerenda.org.br/
http://www.acaofomezero.org.br/
5 - PRÊMIO BIBI VOGEL
Objetivo: o reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno. Promovido pelo Ministério da Saúde, acontece a cada dois anos, com premiação aos municípios que realizam ações de promoção, de proteção e de apoio ao aleitamento materno, em todos os níveis de atenção, com destaque para as ações que possibilitam a redução da mortalidade materna e infantil e o planejamento familiar.www.saude.gov.br
DISQUE SAÚDE 0800 61 1997
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=151
6 - PRÊMIO CAIXA MELHORES PRÁTICAS EM GESTÃO
Objetivo: premiar, divulgar e disseminar projetos, urbanos ou rurais, realizados com apoio financeiro e/ou técnico da CAIXA, e, também, apoiar a implementação da Agenda HAbitat no Brasil, estimulando a replicação de experiências sustentáveis voltadas à inclusão social, combate à pobreza, geração de renda, habitação, saneamento, infraestrutura, desenvolvimento econômico, eqüidade de gênero, gestão ambiental, gestão do uso e ocupação do solo, dentre outros.O prêmio é promovido pela CAIXA e sua premiação acontece de dois em dois anos. As dez melhores práticas nacionais são indicadas para concorrer ao Prêmio Internacional de Dubai.
Fone: 0800.726.0101
http://www.caixa.gov.br/acaixa/index.asp
http://www.caixa.gov.br/acaixa/melhores_praticas/index.asp
7 - PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
Objetivo: estimular os prefeitos a melhorarem as condições de vida das crianças e adolescentes e suas famílias com a adesão ao compromisso Programa Prefeito Amigo da Criança. O programa é desenvolvido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança mediante assinatura de termo decompromisso, no qual candidatos ou eleitos se comprometem a priorizar a criança e o adolescente em seus governos com a promoção de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, proteção especial e orçamento criança e adolescente (OCA.)
www.fundabrinq.or.gr
Programa Prefeito Amigo da Criança
Av. Santo Amaro, 1.386 - 1º andar
Tel: (11) 3848.8799
São Paulo/SP
04506-001
8 - SELO UNICEF MUNICÍPIOS APROVADOS
Projeto Selo UNICEF Municípios Aprovados faz parte do Pacto Nacional Um Mundo para a Crianca e o Adolescente do Semi-árido. O projeto destaca os municípios da região do semi-árido brasileiro com a concessão de certificado para as políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Objetivo: impulsionar a implementação e a consolidação das metas e mecanismos implícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente através de uma estratégia de mobilização social dirigida aos municípios; fomentar e fortalecer uma prática de monitoramento da situação das crianças e dos adolescentes nos níveis municipal e estadual.www.unicef.org.br
Tel.: (61) 3035-1900
brasilia@unicef.org
9 - PREFEITO EMPREENDEDOR DO SEBRAE
O Prêmio será concedido a prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal que tenham implantado projetos com resultados mensuráveis de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPEs), contribuindo assim para o crescimento econômico e social de seus municípios.Objetivo: é sensibilizar os municípios brasileiros para a importância da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em âmbito local e valorizar projetos que já tenham incorporado as orientações da Lei Geral.
www.sebrae.com.br
Agora você encontra a sua disposição, inúmeras informações sobre seu município e os programas do Governo Federal no Portal Federativo: http://www.portalfederativo.gov.br.
Há também no site, o Catálogo dos Programas Federais, publicação de grande utilidade para o gestor municipal, com informações detalhadas dos diversos programas mencionados nesta publicação, além de seus respectivos contatos.
SIG Q. 06 Lote 800 − 3º andar − sala 303G - DECOR
CEP: 70610-460 - Brasília/DF
Tels.: (61) 4009-4520 / 4567 / Fax: (61) 4009-4703
www.agu.gov.br
SBN QD 1 BL B 14º Andar Edf.CNC
CEP: 70041-902 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3962-8739
www.abdi.com.br
Ed. Sede III - Banco do Brasil, 11º andar - CEP: 70073-901 - Brasília/DF
Fernando Conde Medeiros
Tels.: (61) 3310-3731 / 3755
conde@bb.com.br
www.bb.com.br
SBS Q. 03 - Bloco "B" − 19º andar - Ed. Sede do Banco Central
CEP: 70074-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3310-3898 / (61) 3310-5627 / Fax: (61) 3310-2456
www.bcb.gov.br
Av. República do Chile nº 100, 19º andar, centro - CEP: 21139-900 - Rio de Janeiro/RJ
Tels.: (21) 2172-7399 / 2172-6278
gpgab@bndes.gov.br
www.bndes.gov.br
SBS Q. 04, lote 3/4, Ed. Matriz, 1º andar, Sala das Prefeituras - CEP: 70.092-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3206-4382 / 4373 / 4375 / Fax: (61) 3206-4503
www.cef.gov.br
CEP: 70070-905 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3412.6700 / Fax: (61) 3412.7265
www.cgu.gov.br
Palácio Planalto − 4º andar − sala 130
CEP: 70150-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-1374 / Fax: (61) 3411-1297
www.presidencia.gov.br/gsi
Esplanada dos Ministérios, bloco D - CEP: 70043-900 - Brasília/DF
PABX: (61) 3218-2828
Atendimento ao Agricultor: 0800 704 1995
www.agricultura.gov.br
binagri@agricultura.gov.br
SGAS 901, bloco A, lote 69, Asa Sul - Cep: 70.390-010 − Brasília/DF
Tels.: (61) 3312-6312 / 6301 / Fax: (61) 3226-9058
www.conab.gov.br
Assessoria Federativa
Tel.: (61) 3448-4433 / Fax: (61) 3347-1041
www.embrapa.br
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 3º andar, sala 335 - CEP: 70.050-901 - Brasília/DF
Rodrigo José Pereira Leite
Tel.: (61) 2108-1000
cidades@cidades.gov.br
www.cidades.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "E" − 4º andar - sala 400
CEP: 70067-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3317.7507 / 7504 / Fax: (61) 3317.7769
www.mct.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "R" − 8º andar − sala 824
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3311.6564 / Fax: (61) 3311.6696
www.mc.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "R" − 8º andar − sala 824
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3316.2206 / Fax: (61) 3223.8039
www.cultura.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "Q" − 6º andar − sala 652
CEP: 70049-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3312.9017 / (61) 3312.9051
www.defesa.gov.br
Esplanada dos Ministérios Bloco A, 8º Andar
0800 787 000
Tel.: (61) 2191-9909
www.mda.gov.br
(61) 2191-9909 / 2191-9916
Tel.: (61) 3433-1166
www.territoriosdacidadania.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "J" − 6º andar − sala 609
CEP: 70056-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 2109 7220 / 7221 / Fax: (61) 2109-7334
www.mdic.gov.br
W3 Norte 511 Edf. Bittar III 4º andar
CEP: 70750-542 Asa Norte − Brasília
Tel.: (61) 3340-2211 / Fax: (61) 3347-3284
www.inmetro.gov.br
Esplanada dos Ministérios, bloco C - CEP: 70.046-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3448-4178 / 3448-4163 / 3273-2679 / 0800 707 2003 / 0800 574 0101 e 3433-1500
Fax: (61) 3347 1041
www.mds.gov.br
gestorpdf@mds.gov.br
SAF Sul, quadra 02, bloco H, lote 08, Ed. Sede do FNAS - CEP: 70.050.900- Brasília/DF
Tel.: (61) 3433-1769
fnas@mds.gov.br
www.mds.gov.br/institucional/fundo-nacional-de-assistencia-social-fnas
Esplanada dos Ministérios - Bloco "L"- 8º andar − sala 803
CEP: 70047-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 2104-8920 / Fax: (61) 2104-9233.
www.mec.gov.br
Tels.: (61) 3966-4900 / 3966-4902. Fax.: (61) 3966-4172 / 3966-4163
www.fnde.gov.br
Serviço de Atendimento ao Cidadão
0800616161
sac@fnde.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "A" − 7º andar − ASPAR
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3217-1885 / Fax: (61) 3217-1709
www.esporte.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "A" − 7º andar − ASPAR
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3217-1885
www.fazenda.gov.br
Esplanada dos Ministérios, bloco E, sala 800 - Cep: 70067-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3414-5768 / 3414-5827 / Fax: (61) 3321-3122
www.integracao.gov.br
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar - sala 438 − Ed. Sede
CEP: 70064-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3429 3733 / 3735 / Fax: (61) 3224-4784
www.mj.gov.br
Rua Mayrink Veiga nº 09 26º andar
CEP: 20090-050 Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2139-3229 / Fax: (21) 2263-2539
www.marcasepatentes.pt
Esplanada dos Ministérios, bloco B - CEP: 70.068-901 - Brasília/DF
webmaster@mma.gov.br
www.mma.gov.br
Tels.: (61) 4009-9090 / (61) 4009-9101. Fax: (61)4009-9140
fnma@mma.gov.br
www.mma.gov.br/port/fnma/index.cfm
Esplanada dos Ministérios − Bloco "U" − 8º andar - sala 846
CEP: 70065-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3319-5190 / Fax: (61) 3319-5098
www.mme.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "K" − 6º andar − sala 637
CEP: 70040-906 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3429-4381 / (61) 3321-4756
www.planejamento.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "F" − 8º andar
CEP: 70059-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3317-5343 / Fax: (61) 3317-5370
www.previdenciasocial.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Anexo II − sala 30
CEP: 70170-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-6250 / Fax: (61) 3411-6687
www.mre.gov.br
Esplanada dos Ministérios, bloco G - CEP: 70.058-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3315-2425
Disque Saúde: 0800 61 1997
www.saude.gov.br
www.aids.gov.br
CEP: 70.058-901 - Brasília/DF
0800 644 8001
www.fns.saude.gov.br
CEP 70070-040 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3226-6701 / 3225-5807 Fax: (61) 3321-3216
www.sbaal.com.br/funasa.htm
Esplanada dos Ministérios, bloco F - CEP: 70059-900 - Brasília/DF
Flávio Pércio Zacher
Tel.: (61) 3317-6000
Central de Relacionamento
0800 610101, para as regiões Sul e Centro-Oeste, e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins.
0800 2850101, para as regiões Sudeste, Nordeste e Norte, exceto os estados do Acre, Rondônia e Tocantins.
www.mte.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "R" − 6º andar - Gabinete
CEP: 70044-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3311-7005 / 7006 / Fax: (61) 3311-7892
www.transportes.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "U" − 3º andar - Gabinete
CEP: 70065-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3321-3314 / Fax: (61) 3321 8004
www.turismo.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "A" − 6º andar − sala 620
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-4846 / (61) 3225-7054
www.presidencia.gov.br/secom
Esplanada dos Ministérios − Bloco "A" − 6º andar − sala 620
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-4846 / Fax: (61) 3225-7054
www.sae.gov.br
Esplanada dos Ministérios − Bloco "A" − 6º andar − sala 620
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-4846 / Fax: (61) 3225-7054
www.presidencia.gov.br/seap
CEP: 70054-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-4670 / Fax: (61) 3226-5625
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir
Esplanada dos Ministérios, bloco L, ed. Sede, sala 200 - CEP: 70.047-900 − Brasília/DF
Tels: (61) 2104-9377 / 9381 Fax: (61) 2104-9355 / 9362
www.presidencia.gov.br/spmulheres
SCN Qd 04 bloco B pétala C mesanino Edf Empresarial Varig - CEP: 70710-500 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-3760 / Fax: (61) 3326-3025
www.portosdobrasil.gov.br
Esplanada dos Ministérios, bloco T, sala 420, Ed. Sede do Ministério da Justiça
CEP: 70064-900 - Brasília/DF
Tels.: (61) 3429-3536 / 3454 / 3106 / Fax: (61) 3223-2260 / Ouvidoria: (61) 3429-3116
direitoshumanos@sdeh.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/fale_con/
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar − CEP: 70.150-900 − Brasília/DF
Tel.: (61) 3411-1225
sg@planalto.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geral/
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/ sec_geral/juventude
Tels.: (61) 3348-7100/ 3348-7128 / Fax: (61) 3347-7131
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
www.leigeral.com.br
Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-004
Tel.: (21) 2136-5555
www.senac.br
Brasília - DF - CEP:70040-903
Tels.: (61) 3317-9013 / 9000 / 9001
www.senai.com.br
Tels.: (61) 2109-1300 / 1301 / 1302 / 1306 / Fax: (61) 2109-1327
gabinete@senar.og.br
www.senar.org.br
Palácio Planalto, Anexo III Superior, sala 212
70150-900
Tel.: (61) 3411-3854 / Fax: (61) 3411.4301
www.presidencia.gov.br/casacivil
Manual de Uso da Agenda de Compromissos
Download do Manual
Para realizar o download da versão completa do manual, clique aqui.
Acessando o sistema
Para efetuar o acesso ao sistema Agenda de Compromissos, deve-se utilizar preferencialmente os navegadores Firefox versão 3 (ou superior) ou Internet Explorer versão 7 (ou superior). Desta forma, a página inicial do sistema é exibida corretamente e permite o acesso ao sistema.
Acessando a área publica
Nesta área a população em geral poderá visualizar os compromissos, programas e indicadores definidos previamente pelo governo Federal, assim como os dados estimados preenchidos por cada um dos prefeitos para os anos de seu mandato.
Para acessar esta área, deve-se selecionar o botão "Acesso Público" presente na página inicial, que levará o usuário para a tela de compromissos do milênio propriamente dita. Ao selecionar cada um dos compromissos disponíveis no menu localizado no lado esquerdo, os programas relativos ao mesmo serão exibidos. Caso deseje, o usuário pode selecionar um deles e então visualizar os detalhes sobre o mesmo.
É permitido ao usuário alterar o município para o qual os dados são visualizados. Para tal, basta alterar o município no menu superior, selecionando primeiramente a Unidade Federativa correspondente.
Diversas páginas do sistema podem ser impressas, basta selecionar o botão "Imprimir" localizado no menu superior para que a tela de impressão seja aberta.
Acessando o Acesso Governamental
Para efetuar o acesso a área privativa do sistema, é necessário, estando na página inicial do mesmo, selecionar a opção "Acesso Governamental". Em seguida, o acesso deve ser efetuado utilizando os dados cadastrais fornecidos e confirmar o padrão alfanumérico exibido. Uma vez logado, o usuário será direcionado para a página de compromissos do milênio, com o município para o qual ele foi cadastrado previamente selecionado. Apenas para este município será dada permissão de alteração de dados. Caso outro município seja selecionado, os dados poderão ser visualizados, porém não alterados.
Preenchendo dados de indicadores
O usuário tendo selecionado um compromisso e um programa a ele correspondente poderá editar os dados referentes aos valores estimados para cada um dos indicadores em cada um dos anos de seu mandato. A possibilidade do preenchimento destes dados segue um calendário definido pelo administrador do sistema e que será informado amplamente com antecedência.
Adesão a Agenda
O município pode aderir à Agenda emitindo o seu certificado na tela após o login. A emissão do certificado pode ser feita clicando em "Emita aqui seu Certificado de Adesão", após o qual será efetuado o download do arquivo em formato PDF. Caso o usuário deseje posteriormente efetuar o download novamente, o acesso é feito pelo mesmo caminho.
Download